ESTATUTOS DO CENTRO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO
EM HISTÓRIA E TRABALHO SOCIAL - CPIHTS

 

Artigo 1º

O Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS) adiante designado por "Centro", é uma associação constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica própria e com sede em Lisboa, na Rua da Prata, número duzentos e sessenta e sete, sexto direito, mil e cem, quatro centos e dezoito, em Coimbra, rua do Corvo, número trinta e nove, rés-do-chão, três mil, cento e vinte e quatro.

Artigo 2º

A Associação tem como objecto o estudo dos problemas e das políticas sociais e da intervenção social na realidade portuguesa, independente dos poderes político, económico e religioso, o desenvolvimento de estudos históricos do Serviço Social e a elaboração e execução de projectos de investigação, a divulgação e publicação dos resultados de estudos e investigação, na mesma área.

Artigo 3º

Poderão ser membros da Associação as pessoas singulares interessadas na realização dos fins associativos e que aceitem as disposições dos estatutos.

3.1 São colaboradores aqueles que, não sendo sócios, contribuam de qualquer forma para a realização dos fins da Associação.

Artigo 4º

Dos deveres dos associados.

1 - Cumprir integralmente os Estatutos do CPIHTS.
2 - Aceitar os cargos ou funções específicas para que tenham sido eleitos ou nomeados pela primeira vez.
3 - Pagar a jóia e a quota estabelecidas em Assembleia Geral.
4 - Comunicar à Direcção, no prazo de trinta dias, a mudança de residência.
5 - Acatar as decisões da Assembleia Geral.

Artigo 5º

Da suspensão e exclusão dos associados.

a) Suspensão:

1- Ao fim de seis meses de atraso no pagamento das quotas, e depois de devidamente notificado, o associado perderá todos os seus direitos.
2- Passados mais de seis meses, e após segundo aviso sem resposta satisfatória, o associado perderá todos os seus direitos. Qualquer membro assim suspenso não poderá ser readmitido enquanto não pagar as quotas em atraso.
* Único - As convocações das sessões científicas serão, sempre que possível, realizadas por escrito com um mês de antecedência.

b) Exclusão:

Será excluído do Centro qualquer membro que contribua para o seu desprestígio ou a prejudique, material ou moralmente. Esta decisão terá de ser tomada em Assembleia Geral, por votação secreta e com maioria de dois terços.

Artigo 6º

O Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social terá os seguintes órgãos sociais:

-  Assembleia Geral
-  Direcção
-  Conselho fiscal

Artigo 7º

Da Assembleia Geral

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados em pleno uso dos seus direitos, reunidos sob a orientação de uma mesa formada por um Presidente e dois Secretários.

Artigo 8º

A Assembleia Geral funciona segundo as regras habituais das Assembleias Gerais.

Artigo 9º

Existirão três tipos de Assembleias Gerais:

a) - Assembleias Ordinárias;
b) - Assembleias Eleitorais;
c) - Assembleias Extraordinárias;
A)- Assembleias Ordinárias

Um - As Assembleias Gerais serão convocadas pelas Mesas de Assembleia Geral e realizar-se-ão durante o primeiro trimestre de cada ano. Da ordem de trabalhos constará, obrigatoriamente, para serem discutidos e votados, os seguintes pontos:

a) Relatório de Actividades do CPIHTS relativo ao ano anterior, apresentado pela Direcção.
b) Relatório de contas do ano transacto.
c) Projectos de actividades para o ano em curso.
d) Orçamento para o ano em curso.
e) Admissão de novos associados.

Dois - Serão convocados com, pelo menos, trinta dias de antecedência, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Da convocatória constará a ordem de trabalhos que deverá ser  acompanhada pelos documentos a serem aprovados (alíneas a) a d) do parágrafo anterior, bem como da lista de novos associados propostos (alínea e) do mesmo parágrafo.

Três - A Assembleia Geral funcionará, em primeira convocatória com a presença de todos os associados e, em segunda convocatória, com o número de associados presentes.

B) Assembleias Eleitorais:

Um - Realizar-se-ão de dois em dois anos, para eleições, em listas separadas, mas em simultâneo, da Direcção da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.

Dois - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicará, por escrito e pelo correio, a todos os associados, a data, hora e local das eleições, com pelo menos, sessenta dias de antecedência.

Três - A Mesa da Assembleia Geral funcionará, para fins eleitorais, na Sede da CPIHTS.

C) - Assembleias Extraordinárias.

Um - Serão convocados pela Mesa da Assembleia Geral, quer por sua iniciativa, quer a pedido da Direcção, ou, ainda a pedido de um grupo de associados, em número não inferior a 20% dos associados. Do pedido de convocação, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, deverá constar a ordem de trabalhos proposta bem como a sua fundamentação.

Dois - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral terá um prazo de dez dias, após a recepção do pedido, para convocar a Assembleia Extraordinária, devendo esta realizar-se entre o trigésimo e o quadragésimo quinto dia após a data da convocação.

Artigo 10º

A Mesa da Assembleia geral será constituída por três associados efectivos, eleitos em Assembleia Geral, por meio de listas independentes da Direcção,  embora apresentadas no mesmo período eleitoral.

Artigo 11º

Funções da Mesa da Assembleia Geral

Um - Convocar as Assembleias Gerais, enviando a todos ao associados pelo correio com antecedência de um mês, a informação sobre o local, a ordem dos trabalhos e a hora de reunião da Assembleia.

Dois - Dirigir Assembleias Gerais Ordinárias.

Três - Dirigir as Assembleias Gerais Extraordinárias.

Quatro - Organizar todo o processo eleitoral. Dirigir as Assembleias Eleitorais.

Artigo 12º

Da Direcção:

A Direcção do Centro será constituída por um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

Artigo 13º

Funções da Direcção consistem na promoção e concretização de iniciativas práticas que permitam dar corpo aos objectivos do CPIHTS.

Artigo 14º

Compete ao Presidente representar oficialmente o Centro, coordenar as actividades da Direcção, convocar e presidir ás sessões científicas.

Artigo 15º

Compete ao Secretario Geral orientar a organização das sessões científicas, assinar o expediente e promover, de um modo geral, a execução das decisões da Direcção.

Artigo 16º

Compete aos Secretários-Adjuntos orientar a organização das sessões científicas, a nível regional, e promover, de um modo geral, a sua execução na sua zona.

Artigo 17º

Compete ao tesoureiro movimentar as receitas e despesas do Centro, contabilizá-las e elaborar anualmente o relatório e contas.

Artigo 18º

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais. A sua competência é fixada na lei.

Artigo 19º

Constituem receitas do Centro as quotizações dos membros, os empréstimos e quaisquer outras obtidas a título gratuíto ou oneroso, de entidades públicas ou privadas ou as que provêm de iniciativas levadas a efeito pela Associação.

Artigo 20º

A Associação elaborará um regulamento interno, a ser aprovado em Assembleia Geral, com vista à concretização destes Estatutos.

 
 

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